Colóquio sobre Trabalho e Lazer

Descrição para cegos: foto mostra a professora Melissa e a câmera

filmando-a, com ela aparecendo no visor

A turma de Jornalismo e Cidadania promoveu no dia 6 de agosto deste ano, um colóquio sobre Trabalho e Lazer contando com a presença da professora Melissa Gusmão. Melissa é graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba (2006) e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2008).

Atualmente é professora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e professora Pesquisadora II CAPES/UAB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos e Fundamentais, Educação e Direitos Humanos, Direito Internacional, Estado e Democracia.

Seguem abaixo os vídeos com as explanações da professora no colóquio:

A influência cultural e a aceitação dos novos direitos domésticos

Descrição para cegos: charge mostra a faxineira tirando o pó da carteira de trabalho, enquanto a patroa, de saída, olha preocupada a cena.

No dia 7 de agosto, entrou em vigor a Lei que estabelece multa de até R$ 805,06  para o patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A previsão está na Lei 12.964/14.

Desde o surgimento da PEC das domésticas, as discussões sobre os direitos assegurados a esta categoria vem em alta nos assuntos debatidos por todos que recebem o serviço desses trabalhadores. A verdade é que a reparação de uma injustiça histórica e de um resquício escravagista pareceu não agradar a todos os patrões.

Numa cultura que teve sua semente plantada em costumes escravocratas, passando por uma colonização portuguesa e por costumes em que as mulheres (em sua maioria negras), serviam aos senhores em troca de casa e comida, uma mudança tão rápida de hábito e de aceitação da perda do poder sobre classes minoritárias é de fato complexa.

Pessoa Física X Pessoa Jurídica

Contratar funcionários como se fossem prestadores de serviços, pode gerar prejuízo para ambas as partes do acordo, além da contratação poder ser anulada pela Justiça trabalhista. Os prejuízos são diversos. No caso do trabalhador que é contratado como sendo pessoa jurídica, ele deixará de receber os benefícios laborais que um empregado comum tem direito. Já a empresa que efetua tal acordo com o empregado, não poderá, por exemplo, rescindir o contrato. Os problemas de contratar um trabalhador como pessoa jurídica são imensos e casos como o que será mostrado abaixo são frequentes no meio jornalístico. (Mariana Mesquita)

TRT reconhece vínculo de jornalista contratado como PJ

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora JB S.A. e sua controladora, Docas Investimentos S.A, além de mais cinco empresas que compõem o grupo econômico, ao pagamento de verbas trabalhistas a um jornalista que, apesar de ter sido contratado por intermédio de pessoa jurídica, teve o vínculo de emprego reconhecido pela sentença de 1º grau.