Colóquio sobre Trabalho e Lazer

Descrição para cegos: foto mostra a professora Melissa e a câmera

filmando-a, com ela aparecendo no visor

A turma de Jornalismo e Cidadania promoveu no dia 6 de agosto deste ano, um colóquio sobre Trabalho e Lazer contando com a presença da professora Melissa Gusmão. Melissa é graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba (2006) e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2008).

Atualmente é professora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e professora Pesquisadora II CAPES/UAB. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos e Fundamentais, Educação e Direitos Humanos, Direito Internacional, Estado e Democracia.

Seguem abaixo os vídeos com as explanações da professora no colóquio:

Trabalhador Doméstico

Descrição para cegos: Na imagem há uma charge de mulher estendendo roupas no varal e a frase "Trabalhador Doméstico" em cima.

Por meio da PEC nº 72/05, o Congresso Nacional considerou iguais os empregados domésticos aos demais trabalhadores, deixando de serem vistos como ‘agregados’ da casa e passando a ter os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador, por exemplo, estendendo-lhes o direito ao FGTS e a remuneração do trabalho noturno, dentre outras garantias. Os empregadores têm até o dia 7 de agosto para regularizar todos os empregados que prestam serviços domésticos.

Trata-se de romper uma cultura dos tempos da escravidão, em que os senhores dispunham de serviçais encarregados das mais diversas atividades. Os esforços para regularização da situação partirão das entidades sindicais, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Justiça do Trabalho. (Débora Cardoso)

Empregadores têm até o dia 7 de agosto para regularizar contratação detrabalhadores domésticos

Passado mais de um ano da aprovação da PEC das Domésticas, está chegando ao fim o prazo para regularização da contratação em carteira desses trabalhadores. Até o dia 8 de agosto, todos os empregados que prestam serviços domésticos de forma contínua em residências, como caseiros, vigilantes, porteiros e as empregadas domésticas, devem ter registro em carteira, sob pena de multa de R$800 a R$1 mil. Se comprovada a irregularidade em ação judicial individual, além da indenização o empregador terá que arcar com todos os pagamentos devidos, como férias proporcionais não pagas, 13º salário e horas-extras.

Escravos Urbanos

O trabalho escravo é o trabalho forçado que envolve restrições, sendo a principal delas a proibição direta ou indireta do ir e vir. O trabalhador é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento, ou recebe um valor insuficiente para suas necessidades, e é submetido a uma carga horária extenuante.

Os exploradores se aproveitam da fragilidade de trabalhadores vindos da zona rural ou imigrantes sul americanos, distantes de casa e, geralmente, em situação irregular no país, para pagar salários baixos por jornadas extensas, oferecendo condições sub-humanas de alojamento e ­alimentação. 

A fiscalização de trabalho escravo é realizada de maneira conjunta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) e Ministério Público do Trabalho (MPT).