A influência cultural e a aceitação dos novos direitos domésticos

Descrição para cegos: charge mostra a faxineira tirando o pó da carteira de trabalho, enquanto a patroa, de saída, olha preocupada a cena.

No dia 7 de agosto, entrou em vigor a Lei que estabelece multa de até R$ 805,06  para o patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A previsão está na Lei 12.964/14.

Desde o surgimento da PEC das domésticas, as discussões sobre os direitos assegurados a esta categoria vem em alta nos assuntos debatidos por todos que recebem o serviço desses trabalhadores. A verdade é que a reparação de uma injustiça histórica e de um resquício escravagista pareceu não agradar a todos os patrões.

Numa cultura que teve sua semente plantada em costumes escravocratas, passando por uma colonização portuguesa e por costumes em que as mulheres (em sua maioria negras), serviam aos senhores em troca de casa e comida, uma mudança tão rápida de hábito e de aceitação da perda do poder sobre classes minoritárias é de fato complexa.

As mudanças nas leis que se relacionam ao trabalho doméstico implicam diretamente numa mudança cultural e comportamental, que aos poucos estão podendo ser vistas nos ambientes dos lares.

Essas mudanças, no entanto, são os fatores que fazem as indagações sobre os novos direitos assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos serem levantadas. A maioria dos brasileiros estavam acostumados a ter o serviço doméstico sem hora limitada, sem férias a serem obrigatoriamente concedidas, sem o auxilio desemprego tendo que ser cumprido, entre várias outras obrigações que hoje são asseguradas por leis.

A partir do momento que entram em vigor as leis que asseguram todos os direitos aos empregados domésticos como é concedido aos trabalhadores em geral, o desconforto é perceptível. Não aceitamos ter a cultura do nosso poder sobre a minoria “ferida”. Não nos sentimos confortáveis quando queremos exigir uma ação, mas precisamos nos preocupar com as consequências que ela irá implicar.

Para algumas parcelas de brasileiros, a seguridade dos direitos às domesticas não passa de uma questão política sem fundamento, uma questão que gira em torno do “ pra que tanto direito assegurado a esta classe?”. E o que vemos com a percepção de um conceito imutável dentro da cabeça de alguns é a disseminação da falta de respeito aos direitos humanos, a propagação da “não dignidade” à luz dos direitos humanos essenciais.

Trabalhadores, sejam eles em qual categoria for, devem ter seus direitos de “cidadão trabalhador” garantidos. Do contrário, continuaremos com nossa carga cultural negativa se sobrepondo sobre aos direitos que tornam dignos todos os trabalhadores, comprometendo o crescimento e o desenvolvimento cultural de um país que ainda está preso às suas raízes históricas da escravidão. (Mariana Mesquita)