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| Descrição para cegos: A imagem representa uma longa fila de caminhões de cargas parados em uma pista da Br |
A
comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou projeto para mudança da Lei
do Descanso dos Caminhoneiros que está causando polêmica por retroceder
direitos básicos da categoria. Segundo a lei em vigor desde 2012, a jornada
desses profissionais tem limite máximo de 8 horas, prorrogáveis por outras
duas, totalizando 44 horas semanais (a carga horária dos demais trabalhadores
brasileiros). Além disso, a lei prevê descanso de 11 horas em viagens de longo
percurso e intervalo de meia hora para cada quatro horas de direção
ininterrupta. No entanto, o legislativo está em vias de aprovar o elastecimento
da jornada e repouso: a principal alteração propõe descanso de 30 minutos a
cada seis horas contínuas ao volante. (Débora Cardoso)
O projeto para mudança da Lei do
Descanso, aprovado por comissão especial na Câmara dos Deputados e revisado no
Senado, está causando polêmica por abdicar de direitos básicos dos motoristas,
sejam autônomos ou empregados. De acordo com a lei em vigor, de 2012, a jornada
desses profissionais tem limite máximo de 8 horas, prorrogáveis por outras
duas, totalizando 44 horas semanais - a carga horária dos demais trabalhadores
brasileiros. Além disso, a lei prevê descanso de 11 horas ininterruptas em
viagens de longo percurso e intervalo de meia hora para cada quatro horas de
direção ininterrupta. No entanto, o legislativo está em vias de aprovar o
elastecimento da jornada e descansos: a principal alteração propõe descanso de
30 minutos a cada seis horas contínuas ao volante, podendo inclusive ser
fracionado.
"Essa revisão representa um
retrocesso em relação aos direitos desses trabalhadores", afirma o
procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio
Araújo de Oliveira. "Eles ficam expostos a estresse constante, altos
níveis de ruído, desconforto térmico e, ainda, a extensas jornadas de trabalho.
Não é de se espantar os altos índices de acidentes provocados por fadiga ou uso
de drogas entre esses trabalhadores para suportar a excessiva jornada de
trabalho imposta”, completa. Aumentando o tempo de direção contínua, aumentam
os riscos de acidentes.
Números
De acordo com levantamento
realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em
2011, de um total de 38.523 acidentes rodoviários federais no Paraná, 10.717
envolveram veículos de carga e 757 coletivos. Ou seja, quase 30% dos acidentes
de trânsito envolveram as categorias abrangidas pela Lei.
Por outro lado, acidentes de
trânsito também compuseram a maior parte dos acidentes de trabalho com vítimas
fatais registrados no Paraná em 2012, de acordo com o Sistema de Informação de
Mortalidade do Datasus. De um total de 397 acidentes de trabalho fatais, foram
202 óbitos em acidentes de trânsito − dos quais 52 eram motoristas de caminhão,
10 caminhoneiros autônomos, quatro ajudantes de caminhoneiros e um motorista de
ônibus rodoviário.
"Os empresários, ruralistas,
deputados e senadores querem reduzir custos, os motoristas autônomos querem
realizar viagens mais longas, tudo para reduzir custos. Mas é necessário
contabilizar também os gastos com a previdência decorrentes de acidentes de
trabalho como esses e, pior, em vidas. Em 2010, veículos de carga estiveram
envolvidos em mais de 3 mil acidentes com vítimas fatais nas rodovias federais,
quase 30% do total de acidentes", afirma Araújo.
Fiscalização
Fiscalizações realizadas em
parceria entre o MPT-PR e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, mesmo
com a legislação em vigor, os motoristas burlam os mecanismos de controle. Em
cerca de metade das abordagens o tacógrafo, que monitora o tempo de uso, a
distância percorrida e a velocidade do veículo, estava irregular. "É um
desafio para o MPT atuar nesses casos. Muitas vezes os motoristas preferem
avariar o tacógrafo, e pagar a multa correspondente a essa infração de
trânsito, do que arcar com a lei trabalhista", explica o procurador.
Recentemente foi organizada uma
nova forma de parceria entre o MPT e a PRF. A Polícia passou a enviar os autos
de infração das irregularidades encontradas em relação à jornada dos
caminhoneiros ao MPT, que faz a triagem dos casos e vem montando dossiês sobre
cada transportadora para, então, tomar medidas administrativas ou judiciais
cabíveis.
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