O Ministério do Trabalho e Emprego
renovou em junho a solicitação feita ao Ministério do Planejamento para a
realização de concurso público para Auditoria-Fiscal. Atualmente o quadro de Auditores Fiscais do
Trabalho – AFT é insuficiente para atender à demanda da inspeção em setores como:
combate ao trabalho análogo ao de escravo, prevenção de acidentes, inserção de
pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de trabalho, erradicação do
trabalho infantil, formalização de vínculos de emprego e aumento na arrecadação
do FGTS. A inspeção contribui para a redução dos índices de informalidade no
mercado, garantindo a milhares de trabalhadores o trabalho decente, com seus
direitos respeitados. (Débora
Cardoso)
O Ministério do Trabalho e Emprego reiterou em maio de 2014
solicitação feita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em janeiro
do corrente ano, quando pediu autorização para realização de concurso público
para o provimento de 800 cargos para a Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Este é o número total de cargos vagos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Tal pedido tem como objetivo sanar a escassez de pessoal, possibilitando uma
sensível melhoria nos serviços prestados pela inspeção do trabalho à sociedade.
O quadro atual de Auditores Fiscais do Trabalho – AFT é
insuficiente para atender à demanda, em especial quanto à prevenção de
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, combate ao trabalho análogo ao de
escravo, inserção de pessoas com deficiência e de aprendizes no mercado de
trabalho, erradicação do trabalho infantil, formalização de vínculos de emprego
e aumento na arrecadação do FGTS.
A inspeção do trabalho contribui para a redução dos índices
de informalidade no mercado de trabalho, garantindo a milhares de trabalhadores
por ano o trabalho decente, com direitos trabalhistas e previdenciários
respeitados.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o
número de AFT deve ser parametrizado na proporção de um servidor para cada
grupo de vinte mil integrantes da População Economicamente Ativa (PEA). “Conforme
Censo 2010, a PEA brasileira está calculada em 93.504.659, o que indica a
necessidade de 4.675 Auditores Fiscais do Trabalho, número bem superior ao hoje
em exercício, ou seja, 2.793.
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